Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O orçamento de um dado ente federativo dava autorização para o início de um programa de...
1
Q2878348
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O orçamento de um dado ente federativo dava autorização para o início de um programa de manutenção e expansão das instalações físicas da rede pública de educação básica.
À luz das orientações do Manual Técnico de Orçamento (MTO), para a classificação programática da despesa:
A
todas as ações do programa serão classificadas como um projeto;
B
se parte das ações do projeto forem custeadas com recursos de operações de crédito, será uma operação especial;
C
por se tratar de um programa autorizado na lei orçamentária do ente, os recursos do tesouro são a única fonte;
D
não é permitida a existência de um mesmo projeto em mais de uma esfera orçamentária ou em programas diferentes;
E
os recursos serão destinados às ações do programa na modalidade aplicação direta.