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Os recursos provenientes do excesso de arrecadação e da anulação parcial ou total de do...
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Q2924421
Teclas de Atalhos
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Os recursos provenientes do excesso de arrecadação e da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias são considerados
A
obrigatoriamente aplicáveis à saúde e à educação.
B
requisito para inscrição em restos a pagar.
C
requisito para abertura de créditos extraordinários e emergenciais.
D
passíveis de serem devolvidos aos contribuintes na forma de precatórios.
E
disponíveis para abertura de créditos suplementares e especiais.