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Sobre orçamento público, analise os itens a seguir: I. A autorização no orçamento para ...

Sobre orçamento público, analise os itens a seguir:


I. A autorização no orçamento para a construção de uma escola não obriga o Executivo a sua realização.


POR ISSO


II. Pode-se separar as normas da lei orçamentária em normas orçamentárias e normas pré-orçamentárias. As primeiras nasceram no orçamento público e são autorizativas. As últimas nasceram antes do orçamento e vinculam-no à sua efetivação, chamadas de impositivas.


Após análise, assinale a alternativa CORRETA.


A

As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é justificativa da I.


B

As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II não é justificativa da I.


C

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.


D

As asserções I e II são proposições falsas.


E

A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.