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Sobre a natureza jurídica do orçamento público, relacione as colunas a seguir: 1. Autor...
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Q2931716
Teclas de Atalhos
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Sobre a natureza jurídica do orçamento público, relacione as colunas a seguir:
1. Autorizativo
2. Impositivo
( ) Comando normativo criado por leis anteriores ao orçamento (Ex.: pagamento de salários, transferências constitucionais etc).
( ) Vinculações com direito subjetivo por força de outro comando, que não o orçamentário.
( ) O Executivo poderá cumprir ou não a norma, a depender das disponibilidades orçamentárias e vontade política.
( ) Comando normativo criado na própria lei orçamentária (Ex.: reforma de praça, construção de escola etc).
A sequência correta é:
A
1 - 2 - 1 - 2.
B
2 - 1 - 2 - 1.
C
2 - 2 - 1 - 1.
D
2 - 2 - 2 - 1.
E
1 - 1 - 1 - 2.