É etapa da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias...

previsão da receita e fixação da despesa.

previsão da despesa e fixação da receita.

estabelecimento de diretrizes, objetivos e metas.

demonstração do efeito decorrente de benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

disposição acerca de alterações na legislação tributária.