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Um analista foi designado para analisar a programação financeira e o cronograma de exec...

Um analista foi designado para analisar a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso de um ente público, que é um instrumento tratado na LRF no contexto do controle da execução orçamentária e financeira.


Esse instrumento deve ser publicado após a aprovação do orçamento anual dos entes públicos, e, na análise da sua adequação, o analista deve considerar que


A

atos que limitam a execução orçamentária financeira são prerrogativas exclusivas do Poder Executivo do ente.


B

limitações para execução orçamentária não devem ser baseadas no comportamento da programação financeira, dado o seu caráter estimativo.


C

o cronograma de execução mensal de desembolso deve contemplar somente despesas empenhadas no exercício a que se refere.


D

a programação financeira indica que recursos arrecadados em um exercício não podem custear despesas de outro exercício.


E

recursos legalmente vinculados devem ser alocados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que arrecadados em exercícios anteriores.