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A correta gestão pública, pautada em uma execução orçamentária e financeira eficiente, advém da integração coerente entre o que foi planejado e o que será realmente realizado. Os instrumentos legais de planejamento utilizados pelos entes são:
Lei de Diretrizes Orçamentarias, Lei Societária e Lei da Contabilidade Pública.
Lei de Licitações, Lei de Improbidade Administrativa e Lei Orçamentaria Anual.
Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Societária e Lei de Contabilidade Pública.
Lei Orçamentaria Anual, Planejamento Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentarias.
Lei Societária, Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Básicas da Educação.