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Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, entre os...
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Q3031260
Teclas de Atalhos
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Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, entre os orçamentos compreendidos na Lei Orçamentária Anual, constam: o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; e o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
É correto afirmar que essas duas modalidades orçamentárias, compatibilizadas com o plano plurianual, terão entre suas funções a de
A
adequar os investimentos às políticas públicas e ações governamentais sob a responsabilidade do Estado.
B
combater as desigualdades nas áreas de influência das empresas, segundo os objetivos das políticas sociais.
C
estabelecer diretrizes para erradicar a corrupção nas empresas estatais.
D
orientar os investimentos para o atendimento das necessidades econômicas e sociais da população.
E
reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.