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Pode-se afirmar que se considera obrigatória de caráter...
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Q3043843
Teclas de Atalhos
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Pode-se afirmar que se considera obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de quais espécies legais que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios?
A
Somente lei.
B
Somente lei e medida provisória.
C
Somente medida provisória e ato administrativo normativo.
D
Lei, medida provisória e ato administrativo normativo.