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Leia o excerto. A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno na Sessão Ple...
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Q3071024
Teclas de Atalhos
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Leia o excerto.
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno na Sessão Plenária desta terça-feira (20.6) a previsão orçamentária da cidade para o ano que vem. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) está protocolada no PL (Projeto de Lei) no 192/2023. Para 2024, o Orçamento da capital paulista proposto pela Prefeitura é de R$ 107,3 bilhões.
O montante previsto é aproximadamente 12% maior em relação ao Orçamento de 2023, que é de R$ 95,8 bilhões. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estima o valor de acordo com a receita – que é tudo aquilo que o Executivo arrecada – e com as despesas, que trata dos gastos municipais [...].
(Portal da Câmara Municipal de São Paulo. 20.06.2023)
Considerando-se o ciclo orçamentário, após a aprovação da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) em primeiro turno, conforme mencionado na matéria, o passo seguinte corresponde
A
à segunda votação pelo plenário da Câmara Municipal, sendo necessária maioria absoluta para aprovação da LDO.
B
à verificação de compatibilidade com o plano plurianual (PPA) e a lei orçamentária anual (LOA).
C
à verificação, pelo Tribunal de Contas do Município, se a Câmara Municipal aprovou a LDO no prazo determinado em lei.
D
à discussão em audiência pública juntamente à população, que será ouvida de maneira deliberativa.
E
ao encaminhamento ao Prefeito, para sanção e publicação ou veto parcial ou total, com retorno à Câmara Municipal.