Imagem de fundo

O processo de elaboração do projeto de lei orçamentária...

O processo de elaboração do projeto de lei orçamentária anual (PLOA) requer a disponibilidade de informações necessárias para a realização de análises e a inclusão de conteúdos previstos no texto constitucional.

A disponibilidade de tais informações deve permitir que, no PLOA, o ente demonstre de forma regionalizada:


A

a aplicação de receitas em investimentos e inversões financeiras;


B

a aplicação de recursos em custeio e manutenção;


C

a apuração dos resultados das metas fiscais;


D

o efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente da concessão de renúncia de receita;


E

o impacto das despesas obrigatórias em saúde e educação.