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Acerca das normas financeiras e orçamentárias relativas ao...
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Q307880
Teclas de Atalhos
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Acerca das normas financeiras e orçamentárias relativas ao município de Natal, assinale a opção correta.
A
Admite-se o depósito das disponibilidades de caixa das empresas sujeitas ao controle do município em quaisquer instituições bancárias, sejam públicas ou privadas.
B
A lei de iniciativa do Poder Executivo que instituir o Plano Plurianual deverá estabelecer as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública municipal para as despesas de capital.
C
Constitui obrigação do Poder Executivo municipal fazer publicar o relatório de execução orçamentária até duas semanas após o encerramento de cada semestre.
D
A Lei Orçamentária Anual deve compreender o orçamento de investimentos das empresas em que o município detenha mais de 5% do capital social.