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O Plano Plurianual, no Brasil, previsto no Artigo 165, da...
O Plano Plurianual, no Brasil, previsto no Artigo 165, da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto nº 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
Desta forma, qual é a definição correta do Plano Plurianual (PPA) no contexto brasileiro?
A
É um instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas do governo federal para um período de quatro anos, servindo como base para a elaboração do orçamento anual.
B
É uma política pública de curto prazo que visa ao combate à pobreza e à redução das desigualdades sociais, por meio de programas de transferência de renda e inclusão produtiva.
C
É uma lei complementar que estabelece as políticas públicas prioritárias para o país durante um mandato presidencial, incluindo as diretrizes para eliminação, social e ambiental.
D
É um programa de governo que define as estratégias de longo prazo para o desenvolvimento sustentável do Brasil, contemplando ações nas áreas de educação, saúde, infraestrutura e segurança.