Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O sistema orçamentário brasileiro é composto pelos...
1
Q3423960
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O sistema orçamentário brasileiro é composto pelos seguintes instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal de 1988: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), que devem ser adotados por todos os entes da Federação.
Considerando o PPA, a LDO, a LOA e sua relação, é correto afirmar que
A
a LDO estabelece a ligação entre o PPA e a LOA, destaca as metas e prioridades do PPA que deverão compor a LOA, orienta a elaboração da Lei Orçamentária que irá vigorar no exercício seguinte.
B
a LOA é o planejamento estratégico governamental de médio prazo, estabelecendo as diretrizes para que a administração pública cumpra os objetivos e metas planejados para o mandato do governante.
C
a relação entre PPA, LDO e LOA é hierarquizada juridicamente mas não em matéria orçamentária, pois não há um processo de atuação integrada em relação ao planejamento e orçamento entre eles.
D
o PPA fixa o planejamento de curto prazo, ou seja, materializa anualmente o que foi planejado pelo PPA, por meio das ações e programas a serem executados.