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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 precisa ser...
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Q3424565
Teclas de Atalhos
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 precisa ser votada na Câmara dos Deputados até o dia 17 de julho. No entanto, segundo o relator, o deputado federal Danilo Forte (União-CE), é essencial que antes seja votado o novo arcabouço fiscal, proposta que substitui o teto de gastos e impõe limites para o crescimento das despesas do governo de acordo com as receitas.
“ A LDO depende muito do arcabouço, da diminuição das despesas e do aumento da receita. Para que, a partir daí, a gente possa determinar como vai ser o Orçamento de 2024”, disse o deputado à Câmara.
LEI de Diretrizes Orçamentárias depende da aprovação do arcabouço fiscal, diz relator. Revista Exame. São Paulo, 23 de jun. 2023. Caderno Espera Brasil. Disponível: https://exame.com/esferabrasil/lei-de-diretrizes-orcamentarias-depende-da-aprovacao-do-arcabouco-fiscal-diz-relator/. Acesso em: 27 jun. 2023.
Nesse contexto, o que a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) determina legalmente?
A
A distribuição de recursos para estados e municípios de forma igualitária.
B
Os objetivos e metas dos programas de governo a cada quatro anos.
C
As alíquotas e as regras de arrecadação dos impostos federais, estaduais e municipais.
D
As diretrizes e os critérios para a realização de licitações e contratações de bens e serviços pelo setor público.
E
O repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas.