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De acordo com a Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais de...
Ano:
2025
Banca:
Objetiva Concursos
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais de Direito Financeiro, a instituição ou aumento de tributos somente é admissível mediante lei específica, e a cobrança anual de qualquer tributo depende de prévia autorização orçamentária, ressalvadas as exceções da(o):
A
Tarifa aduaneira e do imposto de guerra.
B
Renda e dos proventos de qualquer natureza.
C
Propriedade territorial rural e urbana.
D
Transporte e das comunicações.