Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em conformidade com a legislação orçamentária, todas as despesas relativas à dívida púb...
1
Q3612053
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em conformidade com a legislação orçamentária, todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão serão apresentadas:
A
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para definição das metas fiscais.
B
Na Lei Orçamentária Anual (LOA), sem exceções.
C
Nos decretos do Poder Executivo, dispensando inclusão na LOA.
D
No orçamento apenas se forem aprovadas pelo Senado Federal.
E
Na Lei da Diretriz Fiscal (LDF) apenas quando forem referentes à dívida mobiliária interna e dívidas ativas.