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A descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, pode ocorrer por meio da celebração de termo de execução descentralizada. Nessa conjuntura, compete à unidade descentralizadora:
descentralizar os créditos orçamentários
elaborar e apresentar o plano de trabalho
apresentar a declaração de compatibilidade de custos
executar os créditos orçamentários descentralizados e os recursos financeiros recebidos