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No âmbito do planejamento orçamentário público, é importante diferenciar riscos fiscais...
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Q3638280
Teclas de Atalhos
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No âmbito do planejamento orçamentário público, é importante diferenciar riscos fiscais de eventos recorrentes que possuem sazonalidade conhecida, conforme estabelece a legislação. Considerando o disposto, qual das alternativas a seguir reflete corretamente o tratamento adequado para eventos repetitivos, como catástrofes naturais ou epidemias:
A
Devem ser tratados como riscos fiscais e incluídos exclusivamente no Anexo de Riscos Fiscais, por serem imprevisíveis na sua ocorrência exata.
B
Podem ser considerados como despesas contingenciais, registradas apenas no exercício em que forem efetivamente realizadas.
C
Devem ser excluídos do planejamento orçamentário, uma vez que se referem a eventos futuros de natureza incerta.
D
Podem ser incluídos apenas na LOA, uma vez que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não prevê ações específicas para riscos recorrentes.
E
Devem ser tratados no planejamento orçamentário e incluídos como ações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), deixando de ser caracterizados como riscos fiscais.