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O ciclo orçamentário abrange desde o planejamento e...
O ciclo orçamentário abrange desde o planejamento e elaboração das propostas até a apreciação legislativa, a execução, o controle e a avaliação, encerrando-se com o término do exercício fiscal e o início de um novo ciclo.
Em relação ao ciclo orçamentário, é correto afirmar que
A
a elaboração das leis orçamentárias baseia-se em comandos jurídicos constitucionais e legais, permitindo algum espaço para deliberações políticas, enquanto a execução do orçamento segue estritamente o modelo impositivo.
B
a execução do orçamento público permite amplas deliberações políticas e ideológicas, assim como ocorre na elaboração das leis orçamentárias.
C
a elaboração das leis orçamentárias ocorre após a execução, permitindo ajustes com base em deliberações políticas.
D
tanto a elaboração quanto a execução do orçamento público são pautadas exclusivamente por decisões políticas, sem a influência de comandos jurídicos.
E
na elaboração do orçamento, a escolha de alocação de recursos é feita sem respaldo constitucional, sendo definida apenas por critérios de conveniência política.