Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Entre as leis de iniciativa do Poder Executivo em relação ao orçamento público, nos ter...
1
Q3701534
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2025
Entre as leis de iniciativa do Poder Executivo em relação ao orçamento público, nos termos da Constituição da República, há aquela que compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública Federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Nesse contexto, é correto afirmar que tal definição corresponde
A
à Lei Orçamentária Anual.
B
ao Prognóstico Antecedente.
C
à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
D
ao Plano Plurianual.
E
ao Plano de Execução.