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Q371388
Anulada
Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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No Brasil, o Sistema de Controle Judicial adotado pelo Estado para a correção dos atos administrativos ilegais ou ilegítimos praticados pelo Poder Público:
A
nega à Administração o direito de decidir.
B
atribui à Administração o exercício de funções judiciais.
C
equipara-se ao Sistema de Contencioso Administrativo adotado na França.
D
atribui os efeitos da coisa julgada exclusivamente às decisões emanadas pelo Poder Judiciário.
E
segrega as competências do Judiciário e da Administração, cabendo ao primeiro decidir os litígios de Direito Privado, e à segunda, os litígios de Direito Público.