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De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a transparência da gestão fiscal
possui como essência a divulgação de informações resumidas e periódicas, para não sobrecarregar as atividades das entidades públicas e promover a eficiência.
é assegurada sob a condição de que todos os Poderes e órgãos de um ente da federação, incluídos autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, utilizem sistemas distintos de execução orçamentária e financeira.
envolve instrumentos aos quais se deve dar ampla divulgação, incluindo os orçamentos, os relatórios de sustentabilidade ambiental e as projeções demográficas.
é promovida mediante a adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade.
é promovida ao realizar a divulgação de editais de concursos públicos e ao incentivar que a população participe deles.


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