Imagem de fundo

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a transparência da gestão fiscal

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a transparência da gestão fiscal


A

possui como essência a divulgação de informações resumidas e periódicas, para não sobrecarregar as atividades das entidades públicas e promover a eficiência.


B

é assegurada sob a condição de que todos os Poderes e órgãos de um ente da federação, incluídos autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, utilizem sistemas distintos de execução orçamentária e financeira.


C

envolve instrumentos aos quais se deve dar ampla divulgação, incluindo os orçamentos, os relatórios de sustentabilidade ambiental e as projeções demográficas.


D

é promovida mediante a adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade.


E

é promovida ao realizar a divulgação de editais de concursos públicos e ao incentivar que a população participe deles.