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Sobre a responsabilidade de dirigentes e usuários de recursos públicos: I. Dirigentes p...
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Q3767915
Teclas de Atalhos
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Sobre a responsabilidade de dirigentes e usuários de recursos públicos:
I. Dirigentes podem ser responsabilizados por atos ou omissões que gerem prejuízos ao erário.
II. A prestação de contas é obrigação facultativa, restrita a convenções de cada ente federado.
III. A tomada de contas especial é um procedimento para apurar dano ao erário quando não houve prestação de contas adequada.
IV. Penalidades aos responsáveis podem incluir multas, ressarcimento e inabilitação para exercer cargos públicos.
Estão CORRETAS as afirmativas:
A
I e II, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
I, III e IV, apenas.
D
I e IV, apenas.