O conceito legal de refinanciamento da dívida mobiliária de longo prazo

configura operação excluída do conceito de dívida consolidada.

compreende a tomada de empréstimos para a amortização do principal da dívida mobiliária.

enquadra-se na definição de concessão de garantia.

corresponde à assunção de dívidas.

compreende a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.