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A vinculação de recursos a programas finalísticos do Poder...

Ano: 2025
Prova: CESPE/CEBRASPE - STM - Analista Judiciário - Área: Administrativa - 2025

Julgue os seguintes itens, relativos a princípios orçamentários e técnicas orçamentárias.

A vinculação de recursos a programas finalísticos do Poder Judiciário no Plano Plurianual 2024-2027, como os de justiça, cidadania e sustentabilidade, representa exceção legítima ao princípio da não afetação da receita pública.


C

Certo


E

Errado