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A Nota Técnica que acompanha a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado de São Paulo p...
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Q3909126
Teclas de Atalhos
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A Nota Técnica que acompanha a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado de São Paulo para o exercício de 2024 relaciona os processos ou temas considerados como de risco possível ou provável, em anexos distintos para processos massificados e processos individualizados. Com base no assunto, é classificado como processo______________ o tema_________________ com risco_________________ , Cuja questão controvertida é ________________.
A
massificado / responsabilidade subsidiária trabalhista / possível / responsabilidade subsidiária dos entes públicos pelas verbas trabalhistas devidas aos empregados de empresas contratadas
B
massificado / pedido de concessão de licença para tratamento de saúde / provável / pagamento do prêmio de incentivo aos empregados públicos
C
individualizado / fornecimento de medicamentos registrados na ANVISA, mas não incorporados ao SUS / possível / fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS, com registro na ANVISA para pacientes hipossuficientes com laudo médico fundamentado
D
individualizado / adicional de qualificação do Tribunal de Justiça / provável / ação deduz pedido de cálculo de proventos de aposentadoria com paridade e integralidade, alegando que por tratar-se de aposentadoria especial não precisa observar as regras de transição para obter o cálculo dos proventos desta forma
E
massificado / pagamento de honorários periciais pela FESP / provável / servidores do Tribunal de Justiça reclamam o pagamento da vantagem desde sua instituição até o início do pagamento administrativo