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O ciclo orçamentário se processa com a participação dos Poderes Legislativo e Executivo, que desenvolvem ações de suas respectivas competências. As competências que cabem ao Poder Executivo são:
sanção da lei aprovada e sua publicação
elaboração do projeto de lei e inclusão de emendas
aprovação do projeto de lei e sanção da lei aprovada
discussão do projeto de lei e publicação da lei aprovada


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