A atividade financeira é o meio pelo qual o Estado satisfaz as suas finalidades. E esse instrumento que vai permitir que o Estado possa garantir a prestação de serviços públicos, exercer o poder de polícia, a intervenção no domínio econômico e realizar o fomento às atividades de interesse público.LEITE, Harrison Ferreira. Manual de Direito Financeiro. 13. ed. rev., atual. e ampl. Salvador: JusPodivm, 2024. O Direito Financeiro é o ramo do direito público que disciplina juridicamente a atividade financeira do Estado. Com relação aos aspectos constitucionais e legais da disciplina jurídica, julgue (C ou E) os itens a seguir: A atividade financeira é o meio pelo qual o Estado satisfaz as suas finalidades. E esse instrumento que vai permitir que o Estado possa garantir a prestação de serviços públicos, exercer o poder de polícia, a intervenção no domínio econômico e realizar o fomento às atividades de interesse público.LEITE, Harrison Ferreira. Manual de Direito Financeiro. 13. ed. rev., atual. e ampl. Salvador: JusPodivm, 2024. O Direito Financeiro é o ramo do direito público que disciplina juridicamente a atividade financeira do Estado. Com relação aos aspectos constitucionais e legais da disciplina jurídica, julgue (C ou E) os itens a seguir: As emendas individuais de natureza impositiva devem ser apresentadas durante a tramitação do projeto de lei, e sua execução poderá sofrer limitações por impedimentos de ordem técnica.

As emendas individuais de natureza impositiva devem ser a...

Q3977432

Administração Financeira e Orçamentária - AFO Emendas Parlamentares de Execução Obrigatória

Ano: 2025

Banca: Instituto Americano de Desenvolvimento - IADES

Prova: IADES - CFMV - Advogado - 2025

As emendas individuais de natureza impositiva devem ser apresentadas durante a tramitação do projeto de lei, e sua execução poderá sofrer limitações por impedimentos de ordem técnica.

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As emendas individuais de natureza impositiva devem ser apresentadas durante a tramitaç...