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O sistema de planejamento e orçamento compreende três...
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Q4015494
Teclas de Atalhos
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O sistema de planejamento e orçamento compreende três instrumentos, estabelecidos por leis de iniciativa do Poder Executivo. Um desses instrumentos é criado para alocar os recursos necessários às ações prioritárias e assegurar a continuidade dos serviços públicos e o cumprimento das obrigações do Estado – como a previdência dos servidores e o pagamento da dívida pública. Além disso, estabelece a previsão de receitas e a autorização para realização de despesas no exercício fiscal. A definição supracitada refere-se à(ao):
A
Plano Plurianual (PPA).
B
Lei Orçamentária Anual (LOA).
C
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
D
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).