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O Município de Alfa decidiu implantar um novo sistema de transporte coletivo. Para isso...
O Município de Alfa decidiu implantar um novo sistema de transporte coletivo. Para isso, a Secretaria de Planejamento elaborou um programa de investimentos, com metas e valores estimados. A proposta foi encaminhada ao Legislativo, para análise da compatibilidade do projeto com as previsões de receita.
Esse procedimento caracteriza uma função típica do orçamento público relacionada à (ao):
A
abertura de créditos suplementares para cobrir despesas imprevistas durante a execução do orçamento.
B
autorização de empenhos obrigatórios em favor de políticas públicas com previsão no plano diretor municipal.
C
planejamento das ações governamentais com base em escolhas financeiras.
D
controle dos órgãos legislativos sobre os repasses do Fundo de Participação dos Municípios.
E
descentralização da execução orçamentária entre entes federativos para viabilizar transferências voluntárias.