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O ciclo orçamentário no Brasil é regido por um conjunto de leis que garantem a previsibilidade e o controle dos gastos públicos. O instrumento de planejamento governamental que estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas para as despesas de capital e outras despesas de longa duração, valendo por um período de quatro anos, é
o Plano Plurianual (PPA).
o Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).
a Lei Orçamentária Anual (LOA).
o Orçamento Anual.


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