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De acordo com o Art. 35 da Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro:
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Q4152828
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Art. 35 da Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro:
A
Pode ter duração de até 15 meses por lei específica do ente federativo.
B
Coincide com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro e encerrando-se em 31 de dezembro.
C
É definido por decreto do chefe do Executivo a cada mandato.
D
Deve acompanhar o período de mandato do gestor público.
E
Pode ser alterado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.