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As normas relativas à LOA estabelecidas pela Lei de...
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Q415435
Teclas de Atalhos
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As normas relativas à LOA estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal incluem a
A
obrigatoriedade de constituição da reserva de contingência, que se limitará ao percentual de créditos extraordinários abertos no exercício anterior.
B
integração às despesas da União e inclusão na LOA das despesas de custeio administrativo do Banco Central.
C
especificação, em decretos do Poder Executivo dos créditos consignados com finalidade genérica.
D
inclusão destacada das dotações para investimentos com dois exercícios de duração, não constantes do PPA.