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Na esfera federativa brasileira, o orçamento público é o principal instrumento de plane...
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Q4155269
Teclas de Atalhos
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Na esfera federativa brasileira, o orçamento público é o principal instrumento de planejamento e execução das políticas públicas, integrando o PPA, a LDO e a LOA. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a iniciativa de elaboração e encaminhamento das leis orçamentárias compete ao:
A
Congresso Nacional, com a participação das comissões mistas permanentes.
B
Tribunal de Contas da União, no âmbito da União, e aos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais, nos respectivos entes.
C
Poder Legislativo, em cada nível da federação, exclusivamente.
D
Poder Executivo e ao Poder Legislativo, de forma concorrente, em qualquer ente da federação.
E
Presidente da República, aos Governadores e aos Prefeitos, conforme o ente federativo.