Imagem de fundo

A Constituição Federal dispõe que esse projeto deve ser acompanhado de demonstrativo re...

A Constituição Federal dispõe que esse projeto deve ser acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.


Trata-se do projeto da lei


A

de transferência voluntária de recursos.


B

que institui o plano plurianual.


C

das emendas individuais impositivas.


D

de diretrizes orçamentárias.


E

orçamentária anual.