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Durante a tramitação das leis orçamentárias pelo Poder Legislativo, é comum que haja em...
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Q4288504
Teclas de Atalhos
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Durante a tramitação das leis orçamentárias pelo Poder Legislativo, é comum que haja emendas (alterações) com inclusões de dotações orçamentárias para atender a demandas do legislativo.
As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias somente podem ser aprovadas quando forem:
A
Apresentadas por bancadas regionais.
B
Relativas a programas de duração continuada.
C
Executadas com recursos próprios.
D
Compatíveis com o plano plurianual.
E
Objeto de anulação de créditos adicionais.