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Durante a análise de um projeto de lei ordinária que...
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Q4327118
Teclas de Atalhos
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Durante a análise de um projeto de lei ordinária que institui programa público continuado, com impacto financeiro plurianual, o Especialista Legislativo identificou a ausência de referência ao Plano Plurianual (PPA).
À luz do ciclo orçamentário constitucional, essa omissão
A
é irrelevante, pois a lei ordinária pode inovar livremente no planejamento.
B
compromete a constitucionalidade material da proposição.
C
pode ser suprida na fase de execução orçamentária.
D
é admissível desde que a despesa conste da LOA.
E
afeta apenas a técnica redacional, não a validade jurídica.