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No processo de Execução do orçamento, para garantir o cumprimento das metas de resultad...
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Q4331012
Teclas de Atalhos
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No processo de Execução do orçamento, para garantir o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público podem promover, por ato próprio e nos montantes necessários,
A
o aumento das alíquotas dos impostos que compõem suas receitas próprias.
B
a anulação de liquidações ou a postergação de pagamentos.
C
o cancelamento de empenhos até que a despesa ajuste a meta de resultado primário.
D
a limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
E
a anulação de liquidações e de seus respectivos empenhos até a equalização das metas preestabelecidas.