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No exame de legalidade da LDO enviada pelo Executivo, o Analista de Controle precisa di...
No exame de legalidade da LDO enviada pelo Executivo, o Analista de Controle precisa distinguir, com precisão, o conteúdo mínimo previsto na Constituição (art. 165, §2º) dos conteúdos acrescidos por legislação infraconstitucional. Nesse cenário, identifique a opção que apresenta o conteúdo mínimo constitucional.
A
Metas de inflação, parâmetros das políticas monetária, creditícia e cambial, e projeções macroeconômicas para o exercício seguinte.
B
Limites e condições para despesa com pessoal, regras de renúncia de receita e detalhamento das transferências e incentivos tributários.
C
Metas fiscais anuais, resultados primário e nominal, e demonstrativos do montante da dívida consolidada e mobiliária.
D
Metas e prioridades do exercício, inclusão das despesas de capital, orientação da LOA, alterações tributárias e política das agências oficiais de fomento.