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Suponha que, em determinada concessão administrativa, a concessionária tenha apresentad...
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Q4340582
Teclas de Atalhos
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Suponha que, em determinada concessão administrativa, a concessionária tenha apresentado pleito de reequilíbrio econômico-financeiro em face do Poder Concedente e este, instado a se manifestar, tenha reconhecido o direito da concessionária. Contudo, aventou-se a impossibilidade de efetuar quaisquer pagamentos em função de insuficiência da dotação orçamentária destinada ao contrato. Diante de tal cenário,
A
a situação demanda a abertura de crédito extraordinário, que prescinde de autorização legal, viável desde que haja superávit orçamentário.
B
será necessária a abertura de crédito especial, por decreto do chefe do executivo, desde que seja cancelada dotação orçamentária de igual valor.
C
os pagamentos poderão ser efetuados com base em dotação orçamentária insuficiente, desde que a diferença seja coberta com receitas extraorçamentárias.
D
os pagamentos poderão ser suportados com crédito adicional suplementar, cuja abertura deve ser previamente autorizada por lei.
E
em se tratando de contrato já em execução, desnecessária a suplementação orçamentária, cabendo remanejamento de saldos de outras rubricas.