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Considerando os estágios da despesa pública, em uma situação de execução de contrato de...

Considerando os estágios da despesa pública, em uma situação de execução de contrato de obras em que tenham ocorrido medições e alestações ao final do exercício financeiro, sem que tenha sido possível efetuar os pagamentos correspondentes no mesmo ano,


A

as despesas deverão ser inscritas em restos a pagar, para pagamento no exercício subsequente como despesas extraorçamentárias.


B

trata-se de restos a pagar não processados, eis que não efetuado o pagamento correspondente, mas apenas a liquidação, devendo ser cancelados.


C

os pagamentos deverão ser feitos com lastro em dotações consignadas na Lei Orçamentária do exercício seguinte, onerando o respectivo orçamento.


D

caso já tenha sido efetuada a liquidação da despesa, será obrigatório o cancelamento dos empenhos efetuados.


E

os pagamentos deverão ocorrer como despesas de exercícios anteriores, opção adequada quando já tenha ocorrido empenho e liquidação.