Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A LOA é o orçamento propriamente dito, o instrumento que operacionaliza o planejamento ...
1
Q4373274
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A LOA é o orçamento propriamente dito, o instrumento que operacionaliza o planejamento governamental para o período de um ano. Ela deve estar em conformidade com o PPA ea LDO. Segundo as disposições constitucionais e legais, assimale a alternativa que defme CORRETAMENTE a LOA.
A
A LOA é a Lei que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração para um período de quatro anos, focando nas despesas de capital e nos programas de duração continuada.
B
A LOA tem como principal função orientar a elaboração do orçamento do ano seguinte, estabelecer as metas e prioridades da administração, e dispor sobre as alterações na legislação tributária.
C
A aprovação da LOA cria um direito subjetivo para os órgãos públicos de gastarem a totalidade dos valores fixados, tornando a execução da despesa obrigatória em todos os seus tens, independentemente de qualquer avaliação de conveniência e oportunidade pelo Poder Executivo.
D
A LOA é o instrumento que estima as receitas e fixa as despesas para o exercicio financeiro, compreendendo o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas estatais, detalhando a alocação dos recursos que serão utilizados pela administração pública.