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Sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), é correto afirmar que se trata de u...
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Q4425010
Teclas de Atalhos
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Sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), é correto afirmar que se trata de uma transferência intergovernamental de natureza:
A
Tributária, decorrente da cobrança do TTBI estadual.
B
Negociada, para custeio exclusivo de saúde e educação.
C
Constitucional, baseada na arrecadação do IR e IPI.
D
Voluntária, condicionada ao desempenho fiscal.
E
Direta, referente à arrecadação do IPVA municipal.