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No modelo orçamentário brasileiro, a etapa de planejamento é processo fundamental para ...
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Q4426518
Teclas de Atalhos
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No modelo orçamentário brasileiro, a etapa de planejamento é processo fundamental para alinhar prioridades governamentais, recursos financeiros, restrições fiscais e resultados esperados de políticas públicas. Sobre o processo de planejamento orçamentário no setor público, assinale a alternativa correta.
A
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem por função a definição de programas de longo prazo, substituindo o Plano Plurianual (PPA) na orientação de políticas públicas.
B
O orçamento público dado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) constitui um instrumento autônomo de decisão política, sendo elaborado com base em estimativas independentes de planejamento estratégico.
C
O orçamento de investimento integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e refere-se ao orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social.
D
O planejamento orçamentário de curto prazo é proporcionado pelo Plano Plurianual (PPA), que corresponde ao instrumento responsável por estabelecer objetivos estratégicos e programas estruturantes.
E
O planejamento orçamentário pressupõe a integração de instrumentos com distintos horizontes temporais, assegurando que diretrizes estratégicas condicionem a programação anual de receitas e despesas.