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Considerando que a Constituição Federal de 1988 determina que integram o sistema de orç...
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Q4459092
Teclas de Atalhos
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Considerando que a Constituição Federal de 1988 determina que integram o sistema de orçamentação e planejamento governamental o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Em uma sociedade, o tipo do orçamento público está ligado ao grau de participação dos poderes na elaboração da peça orçamentária e na alocação dos recursos. Como no Brasil participam ativamente desse processo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, é correto afirmar que seu orçamento é do tipo “compartilhado”.
( ) Um dos princípios que regem o ciclo orçamentário brasileiro é o da exclusividade, segundo o qual apenas podem constar da LOA dispositivos relacionados à previsão das receitas e à fixação das despesas. Uma exceção, contudo, é admitida: a previsão, na Lei Orçamentária, de dispositivos que alterem alíquotas dos chamados tributos extrafiscais (IPI, II e IE, por exemplo).
( ) O PPA estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, sendo sua vigência do segundo ano de um mandato presidencial até o final do primeiro ano do mandato seguinte.
A sequência está correta em
A
V, V, F.
B
F, V, F.
C
V, F, V.
D
F, F, V.