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O empenho constitui etapa essencial da execução orçamentária da despesa pública. Nos te...

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Q4496985
Teclas de Atalhos
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Ano: 2026
Prova: FEPESE - Prefeitura de Florianópolis - Técnico de Contabilidade - 2026

O empenho constitui etapa essencial da execução orçamentária da despesa pública.


Nos termos da Lei nº 4.320/1964, o empenho é o:


A

ato administrativo que reconhece a ocorrência do fato gerador da despesa previamente contratada.


B

procedimento contábil que comprova a entrega do bem ou a prestação do serviço contratado.


C

registro financeiro que autoriza o pagamento independentemente de prévia dotação orçamentária.


D

instrumento formal utilizado para quitar obrigação já liquidada e regularmente processada.


E

ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.