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De acordo com o texto vigente da Constituição da República...
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Q4540829
Teclas de Atalhos
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De acordo com o texto vigente da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a iniciativa dos projetos de lei referentes aos instrumentos de planejamento governamental (PPA, LDO e LOA) é:
A
concorrente entre o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Senado Federal.
B
privativa do Presidente da República.
C
concorrente entre o Presidente da República e o Presidente do Congresso Nacional.
D
do Presidente do Supremo Tribunal Federal.
E
conjunta entre os Chefes dos três Poderes e do Ministério Público da União.