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A Constituição Federal de 1988 estabelece, como regra geral, a vedação à vinculação de ...
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Q4569582
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1988 estabelece, como regra geral, a vedação à vinculação de receitas de impostos a órgão, fundo ou despesa, admitindo, contudo, hipóteses excepcionais expressamente previstas no próprio texto constitucional. Considerando essa informação, bem como os princípios orçamentários e a correta correspondência entre seus conceitos e aplicações, assinale a opção correta.
A
O princípio da não afetação veda, como regra geral, a vinculação de receitas de impostos, admitindo exceções previstas na Constituição Federal de 1988.
B
O princípio da exclusividade determina que as receitas de impostos não podem ser vinculadas a despesas específicas, salvo autorização legislativa.
C
O princípio da universalidade estabelece a vedação à vinculação de receitas, assegurando a inclusão de todas as receitas e despesas no orçamento.
D
O princípio da unidade orçamentária impede a vinculação de receitas de impostos, ao exigir a consolidação de todas as receitas em um único orçamento.
E
O princípio da anualidade dispõe que a vinculação de receitas de impostos somente pode ocorrer dentro do mesmo exercício financeiro.