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Ao elaborar a proposta orçamentária, o Poder Legislativo...

Ao elaborar a proposta orçamentária, o Poder Legislativo verificou as seguintes situações:


I - Equívoco na estimativa da Receita Orçamentária, prevendo um valor superior ao valor que deveria constar na proposta.

II - Como forma de compensar a redução da receita, o Poder Legislativo pretende reduzir a dotação para serviços da dívida (juros da dívida pública).

III - A proposta orçamentária contém um montante de valor para posterior abertura de crédito adicional suplementar.


Com base nas normas brasileiras de contabilidade, é CORRETO afirmar que:


A

A receita orçamentária pode ser reduzida somente mediante constatação de erro. A dotação para serviços da dívida não pode ser reduzida durante a tramitação da proposta orçamentária. É permitida a previsão de valor para abertura de crédito adicional suplementar.


B

A receita orçamentária pode ser reduzida somente mediante constatação de erro. A dotação para serviços da dívida pode ser reduzida durante a tramitação da proposta orçamentária. É permitida a previsão de valor para abertura de crédito adicional suplementar.


C

A receita orçamentária pode ser reduzida somente mediante constatação de erro. A dotação para serviços da dívida pode ser reduzida durante a tramitação da proposta orçamentária. Não é permitida a previsão de valor para abertura de crédito adicional suplementar.


D

A receita orçamentária não pode ser reduzida durante a tramitação da proposta orçamentária. A dotação para serviços da dívida pode ser reduzida durante a tramitação da proposta orçamentária. É permitida a previsão de valor para abertura de crédito adicional suplementar.


E

A receita orçamentária não pode ser reduzida durante a tramitação da proposta orçamentária. A dotação para serviços da dívida não pode ser reduzida durante a tramitação da proposta orçamentária. Não é permitida a previsão de valor para abertura de crédito adicional suplementar.